REFORMA POLÍTICA: O modelo Alemão

A questão do financiamento de campanhas eleitorais não é só fomentada no Brasil. Tal temática já ocupa a tempos, acadêmicos, estudiosos, cientistas políticos e parlamentos no mundo todo.

Por obvio, experiências estrangeiras podem nos nortear e até mesmo nos auxiliar levando em consideração os modelos de sucesso, e aqueles que não obtiveram tanto êxito assim.

Para começar essa jornada por outros modelos de financiamento de campanha vamos dar uma breve olhada no modelo Alemão.

O modelo Alemão é um dos pioneiros na possibilidade de financiamento público de campanha (misto, não exclusivamente público). Isso se inicia por volta da década de 1950 e persiste até os dias atuais, com algumas alterações pontuais.

O Recurso Público distribuído na Alemanha não tem vínculo direto e exclusivo com as campanhas eleitorais, sendo distribuídos anualmente independente de ser ou não ano eleitoral.

O percentual da contribuição pública corresponde a 30% do total arrecadado, numa média entre os partidos. Para se ter uma ideia, é o mesmo percentual de doações que os partidos – em média – recebem dos seus filiados.

Interessante notar que a Alemanha possui a menor contribuição pública (percentualmente) dos demais países da Europa.

A título de comparação, na Espanha o dinheiro público representa 80% dos gastos em campanhas eleitorais. Embora essa contribuição – ainda que percentualmente alta – esteja em queda devido aos problemas econômicos que países como a Espanha tem sofrido nos últimos anos.

Importa salientar também que, embora exista a possibilidade de doação por parte de Pessoas Jurídicas, e que estas doações não têm limites legais, elas representam – também em média entre os partidos – cerca de 5% do total arrecadado.

Além do sistema misto de financiamento (público e privado), o sistema de distribuição dos recursos públicos também é misto, ou seja, parte desse recurso é destinado a um partido de acordo com o número de votos que ele obteve, e parte desse recurso é destinado de acordo com os valores arrecadados pelo próprio partido.

Assim, os partidos receberão recursos públicos na proporção de duas variáveis, número de votos, e, valores arrecadados.

Pelo número de votos de acordo o que segue[i]:

  1. a) 0,70 euros para cada voto que o partido tenha recebido em sua

Lista para as eleições nacionais ou europeias;

  1. b) 0,70 euros para cada voto que o partido receba em distrito de um

Estado em que o partido não tenha apresentado lista;

  1. c) 0,38 euros para cada euro que o partido tenha recebido por doação

de filiados, de portadores de mandato ou doações regulares, até o limite de 3.300 euros por

pessoa física.

E pela arrecadação uma vez que o recurso público não pode ultrapassar os valores arrecadados pelas doações ao partido. Aqui temos um primeiro limite de arrecadação/gastos. Tal é chamado de limite relativo, pois estará vinculado as doações recebidas pelo partido.

A parte do limite relativo, a Alemanha adota também um limite absoluto, que delimita em valores os repasses feitos a todos os partidos. A título de informação esse limite em 2012 foi de 150 milhões de Euros.

No próximo post trataremos de outros modelos.

[i] Recebem as doações referidas nos itens a) e c) aqueles partidos que tenham recebido para suas listas 0,5% dos votos nacionais ou 1% dos votos no estado; as doações do item b) são distribuídas aos partidos que façam 10% ou mais dos votos do distrito.

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