REFORMA POLÍTICA: O modelo Francês

Seguindo nossa analise, ainda que superficial, dos modelos de financiamento de Campanha em Países Europeus, passamos doravante a tratar do modelo Francês.

Em princípio é preciso destacar que o financiamento a partidos políticos na França se divide em financiamento de Campanha (exclusivo para períodos eleitorais) e Financiamento Partidário (para as despesas extra campanhas dos partidos).

Nesse sentido vamos tratar primeiro do Financiamento de Campanha para, após, falar sobre o Financiamento Partidário.

O modelo Francês também segue o modelo misto, ou seja, recebe dinheiro público e privado, porém com relevantes diferenças para nosso modelo.

A parte pública do financiamento vem através de reembolso, após a eleição. Assim, os candidatos que atingirem mais de 5% dos votos de sua circunscrição (em distritos com mais de 9 mil habitantes) terão direito ao reembolso no percentual de 47,5% do limite estabelecido por lei para os gastos na referida campanha.

Mais adiante falaremos dos limites estabelecidos pela lei francesa.

Importa acrescentar que tal reembolso só será efetuado aos candidatos que tiverem suas contas aprovadas. Além disso, o reembolso não pode ultrapassar os gastos efetivos do candidato.

Todos os candidatos à Presidência recebem, igualmente e independente da regra acima citada, 4,75% do valor estabelecido como limite legal.

Essa é a parte pública do financiamento de campanhas na França.

Em relação ao Financiamento de Campanha com recursos privados, a legislação francesa proíbe as doações por parte das Pessoas Jurídicas (Pessoas Jurídicas e sindicatos são proibidos de doar desde 1995).

Já as doações feitas por pessoas físicas são possíveis dentro do limite estabelecido pela lei, que é de $ 4.600,00 euros. Esse limite é de doação por pessoa física, independente do número de candidatos beneficiados, ou seja, é o valor total que uma pessoa física pode doar.

A legislação francesa estabelece como limite para os gastos de campanha para Presidente o valor de $ 13,7 milhões de euros para o primeiro turno. Os candidatos que forem para o segundo turno podem gastar no total (somando primeiro e segundo turnos) $ 18,3 milhões de euros.

Já para as campanhas de Deputados Federais o valor limite é de $ 38 mil euros somados a $ 0,15 euros por habitantes de sua respectiva circunscrição.

Esse é o modelo de financiamento de Campanha Francês. Como já dissemos, existe um financiamento partidário, para gastos alheios as campanhas eleitorais. Tal financiamento também é misto, ou seja, com recursos públicos e privados.

Da parte dos recursos públicos é formado um Fundo Público que será assim dividido[i]:

  1. A primeira metade é distribuída para os partidos que tenham conquistado pelo menos um por cento dos votos em pelo menos 50 das circunscrições na última eleição para a Assembleia Nacional, ou, no caso das circunscrições de além-mar e de Saint-Pierreet-Miquelon, Saint-Barthélemy, Saint-Martin, Mayotte, Nouvelle-Calédonie, Polynésie française e das ilhas Wallis e Futuna, para os partidos cujos candidatos tenham ali obtido pelo menos 1 % dos votos. A distribuição é feita proporcionalmente ao número de votos obtidos no primeiro turno pelos candidatos não declarados inelegíveis;
  1. A segunda metade do fundo público é distribuída aos beneficiários da primeira fração, na proporção do número de deputados e senadores filiados ao partido.

A fim de informação e comparação, o Fundo Público distribuiu entre 40 partidos no ano de 2012 o valor de $75 milhões de euros.

Por fim, acrescentamos que também para o financiamento partidário são legitimas e legais as doações feitas por pessoas físicas. Isso dentro do limite legal de $ 7.500 euros por pessoa por ano. Pessoas jurídicas são proibidas de doar também para o financiamento partidário.

[i] Retirado dos estudos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados

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