REFORMA POLÍTICA: O Modelo Português

Importa para nosso post de hoje uma breve análise do modelo Português. Antes de adentrarmos a essa curta viagem, também interessa frisar que após as análises dos modelos estrangeiros passaremos a criticar e opinar com maior ênfase, tecnicidade e pontualidade, criando um modelo que achamos o mais adequado a nossa realidade eleitoral. Nesse ponto, os comentários (tanto os feitos aqui no Blog, os do Face, os enviados por e-mails, twitter, e outros meios) serão de vital importância para nossa construção.

Pois bem.

Tal qual o modelo francês, o português também é dividido em Financiamento Eleitoral e Financiamento Partidário.

Em relação ao Financiamento Eleitoral é mister destacar em princípio que o modelo português também é misto, possibilitando doações privadas, e recebendo subvenções públicas.

Os recursos públicos são distribuídos proporcionalmente aos partidos de acordo com o desempenho nas últimas eleições. Essas doações são calculadas com base no Salário Mínimo Nacional vigente a época. E são assim totalizadas:

  1. 000 Salários Mínimos Nacionais para as eleições para a Assembleia da República;
  2. 000 SMN para as eleições para Presidente da República
  3. 000 SMN para as eleições para o Parlamento Europeu
  4. 000 SMN para as eleições para a Assembleias Legislativas Regionais

Tais valores correspondem a R$ 4,85 milhões de euros para Presidente da República, R$ 9,70 milhões de euros para a Assembleia da República, R$ 4,85 milhões de euros para o Parlamento Europeu, e, R$ 1,94 milhão de euros para as Assembleias Legislativas Regionais. Somando, os gastos Públicos ficam na casa dos R$ 19,40 milhões de euros.

Para ter direito a esse recurso público o Partido tem que concorrer ao Parlamento Europeu ou concorrer em no mínimo 51% dos lugares sujeitos a sufrágios da Assembleia da República ou Assembleias Legislativas Regionais, desde que obtenham representação. E para os candidatos à Presidência da República que obtenham no mínimo 5% dos votos.

Esses recursos são distribuídos da seguinte forma:

  • 20% distribuídos igualmente entre os partidos e candidatos que preencherem os requisitos acima;
  • 80% distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos;

Em relação aos recursos privados, tal qual no modelo francês, as doações de Pessoas Jurídicas são proibidas. Já as doações de Pessoas Físicas são permitidas, mas imitadas a 25 salários mínimos nacionais por doador.

Independente da origem dos recursos – públicos ou privados – a legislação portuguesa impõe limites aos gastos com campanhas eleitorais. São eles:

  • Para Presidente da República 10.000 Salários Mínimos Nacionais (R$ 4,85 milhões de euros) para o primeiro turno; e 2.500 SMN (R$ 1,212 milhão de euros) para o segundo turno;
  • Para a Assembleia da República 60 SMN (R$ 29.100,00 euros) por cada candidato;
  • Para a Assembleia Legislativa Regional 100 SMN (R$ 48.500,00 euros) por cada candidato;
  • Para o Parlamento Europeu 300 SMN (R$ 145.500,00 euros) por cada candidato;

A parte do Financiamento Eleitoral, existe em Portugal, como já dissemos, o Financiamento Partidário, que é uma subvenção pública anual dada aos partidos políticos.

Tem direito a tal subvenção os partidos com representação na Assembleia da República, ou que tenham obtidos números superior a 50.000 votos na última eleição.

Os valores distribuídos aos partidos são na razão de 1/135 do Salário Mínimo Nacional para cada voto obtido na eleição mais recente à Assembleia da República.

A título de informação e comparação, os gastos públicos totais em 2003 ficaram na casa dos R$ 20 milhões de euros.

Por último importa ressaltar que em razão da crise econômica que tem assolado a Europa, especialmente países como Portugal, tais repasse tem sofrido diminuição (10% em 2010, algo em torno de 20% em 2013).

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