REFORMA POLÍTICA: Post extraordinário – E a votação começou!!!

É certo que encerramos o post anterior com a promessa de analisarmos o modelo norte americano para encerrar a comparação estrangeira no que tange aos financiamentos de campanhas eleitorais em diversos modelos estrangeiros.

Contudo, a despeito da importância teórica de tal análise, mister se faz no dia de hoje, tecermos comentários sobre o início das votações no plenário da Câmara dos Deputados da Reforma Política.

Voltaremos logo mais com a análise do modelo norte americano.

Ontem, 26 de maio – terça-feira, o plenário começou a votação da Reforma Política. Antes de tratarmos do que foi matéria de discussão e votação na tarde, e noite, de ontem, importa dizer que a presidência da Câmara afastou de maneira vexatória os estudos e propostas da Comissão especial de Estudos da Reforma Política.

Foram gastos muito tempo e dinheiro nos estudos das mais variadas propostas por tal Comissão. Independente de concordarmos ou não com o posicionamento da Comissão, viemos a público algumas vezes exaltar o seu trabalho, que com muita paciência, meticulosidade e tecnicidade analisava os vários modelos e possibilidades de alterações da matéria em estudo.

Ao afastar os estudos da Comissão, com a escusa de que é imperativo que se vote uma matéria a tanto protelada, a presidência da Câmara trata com desleixo e pouco caso o trabalho dos seus pares, e, deixa a um plenário acuado e desavisado (quem acompanhou a votação teve a mesma nítida sensação) a incumbência de decidir as pressas matérias tão importantes.

Em relação as primeiras votações, a mais expressiva é a que afasta o Voto Distrital, na modalidade “Distritão” (ver post do dia 18 de março de 2015). Por 267 votos contrários a 210 votos a favor – com 5 abstenções – o plenário da Câmara rejeitou a proposta do Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) de passar do modelo atual ao modelo de Distritão.

Aqui cabem duas analises importantes.

A primeira é de que o voto distrital, especialmente na modalidade Distritão, traz consigo uma simplicidade juvenil no entendimento do modelo. Aquele que tem mais votos está eleito. Independente de quocientes, partidos, coligações, legendas, etc.

Realmente, à primeira vista é o modelo mais justo. Mais votados assumem em detrimento dos menos votados.

Contudo, sob um olhar mais crítico se denota de pronto duas questões bastante relevantes e que destoam do nosso modelo político constitucionalmente construído.

A primeira é que que tal modelo enfraquece, quase mata, a força dos Partidos Políticos. Isso porque o voto passa a ser eminentemente pessoal. Vota-se na pessoa do candidato, e não no ideário partidário. O que em princípio parece ser a vontade popular (que analisaremos adiante).

Se se quer acabar com a forca dos partidos que se permita candidatos apartidários, ou mude a estrutura constitucional dos Partidos Políticos.

Não é da vontade constitucional o enfraquecimento partidário. Ao contrário, os partidos políticos são parte estrutural da democracia constitucional.

Por segundo, o voto distrital coroa campanhas mais ricas e independentes. Tal também vai na contramão do que se pretende com a Reforma, qual seja, campanhas eleitorais mais baratas e saneadas.

A favor do modelo Distritão estão aqueles que defendem a simplicidade do modelo.

Nesse ponto entramos no segundo quesito da nossa análise que é a maturidade do eleitor e seus representantes.

Ao que nos parece, o modelo atual, de votos proporcionais por quociente eleitoral, é o que mais se aproxima da vontade constitucional, tendo em vista que ele fortalece o ideário, o Partidarismo, e a participação popular por representações sociais.

Entretanto, temos que o eleitor – e por vezes seus representantes – não estão em nível de maturidade compatível com tal modelo (vide eleições recentes com candidatos “puxadores de voto”, ex. Dep. Tiririca).

A questão que se coloca é o que fazer diante do paradoxo que se apresenta: simplificar o modelo eleitoral ao alcance da maturidade (ou imaturidade) popular e fugir do modelo construído por nossa Constituição, ou manter o modelo Constitucional e intentar (com outras ações) elevar o nível de entendimento popular e sua maturidade.

Nossa Constituição sempre esteve à frente de seu tempo. Nesse quesito em especial podemos notar que o modelo por ela apresentado ainda está aquém da maturidade de seu povo mesmo depois de mais de 25 anos.

E como constituição Programática que é, sempre teve o condão de guindar o povo a outro nível de cidadania e democracia. A popularização, simplificação, e o afastamento da vontade constitucional nos é claramente um mal a ser combatido.

Dessa forma, a despeito da votação apressada e atropelada (pela forma que acontece no Plenário rechaçando importantes estudos), é certo que o Plenário acertou ao manter o nível de maturidade do modelo atual, bem como de manter o modelo com justo emparelhamento do modelo constitucional.

Talvez não pelas razões constitucionais e técnicas, mas sob nossa ótica, acertou.

A simplificação é retrocesso. Se faz necessário o crescimento da maturidade popular no sentido de aproxima-los a vontade constitucional.

A título de informação, na mesma sessão, o plenário rejeitou por 402 votos a 21 – com duas abstenções – o sistema de votação com listas fechadas e preordenadas. Da mesma forma foi rejeitado o sistema distrital misto, por 369 votos a 99 – com 2 abstenções.

Um comentário sobre “REFORMA POLÍTICA: Post extraordinário – E a votação começou!!!

  1. Texto extremamente esclarecedor! Gostaria que as pessoas tivessem a maturidade de conseguir entender o atual sistema! O problema é que aproveitando-se da ignorância da massa, partidos usam “tiriricas” para eleger corruptos! Vamos ver o que vai acontecer daqui pra frente!

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s