PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES: Post Extraordinário – Reeleição e Coligações

Os posts das quintas feiras são sempre sobre atualidades legislativas. A série “Pra não dizer que não falei das flores” tratou nas três primeiras semanas de temas que estavam sendo discutidos, ou decididos, naquele momento numa das casas do legislativo federal.

Nesse momento, muito embora tenhamos os posts específicos da série “Reforma Política”, é imperativo que tratemos também nesse espaço, sobre a efervescente votação que acontece na câmara nessa semana.

Nesse sentido, trazemos à baila a votação de ontem – 27 de maio, quarta-feira – que pôs fim a possibilidade de Reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores dos estados e Distrito Federal, e Prefeitos.

Por 452 votos a favor, 19 contrários e uma abstenção a Câmara dos Deputados passa a matéria agora ao Senado.

Importa destacar, que o texto aprovado, do relator Rodrigo Maia (DEM/RJ) traz um período de transição, onde os Governadores eleitos em 2014, e os Prefeitos eleitos em 2012 não estão sujeitos a aplicação da nova regra.

Na tarde de hoje, 28, também entrou em pauta, foi votado e rejeitado o fim das coligações nas eleições proporcionais. Ou seja, as regras referentes as coligações partidárias prosseguem como estão.

É certo que outros temas correlatos ainda estão por serem votados, e podem, em menor ou maior grau, modificar tais regras acima discutidas e votadas na Câmara. Tal matéria também segue para discussão e votação no Senado.

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