REFORMA POLÍTICA: Rapidez não é sinônimo de eficácia!

E a Reforma Política continua. Aos trancos e barrancos. Desestruturada. E aos poucos, as matérias vão passando. As discussões vão perdendo o brilho, o brio.

Isto porque a Reforma está sendo feita em partes, distribuindo, ao prazer da Presidência, temas esparsos.

É como promover uma reforma em uma casa, e ao invés de ter por guia um projeto, que se quebre uma parede aqui, outra acolá, que se levante uma coluna no meio da sala.

Em todos os campos, empresarial, profissional, e também político, planejamento é tudo. E a presente Reforma acontece sem qualquer planejamento. Em verdade existiu um planejamento. Existiu uma Comissão de Estudos da Câmara. Que fez, aliás, excelente trabalho. Percorrendo os rincões de nosso País, colhendo informações, propostas, discutindo.

Mas de tudo que foi feito nada fora aproveitado. Rasgamos os trabalhos. Ignoramos as inúmeras propostas, inclusive as populares. Planejamento? Isso não nos serve. O que não é planejado torna mais afeito aos desmandos.

É certo que a Presidência atual da Câmara dos Deputados tem batido recordes nas votações em plenário. Mas, quantidade não está ligada a qualidade. E rapidez não é sinônimo de eficiência.

Nosso povo carece com a baixa densidade democrática, e nossos representantes com a baixa qualidade em suas discussões.

Mas a caravana prossegue. E o circo volta a mostrar suas atrações.

No dia de ontem, terça-feira, 16 de junho, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno mais dez temas da Reforma. Dentre eles os destaques são a fidelidade partidária, a impressão do voto, e alterações na apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

Pois bem.

Em relação a fidelidade partidária, basicamente, constitucionalizaram o texto da Resolução 22.260/07, ou seja, perde o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, ressalvados os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”, ou pela criação, fusão ou incorporação de Partidos Políticos.

A impressão do voto é algo que vem ao encontro ao clamor popular. Muitas dúvidas são suscitadas em relação a lisura das urnas eletrônicas. Assim, tal alteração prevê que após a votação na urna eletrônica, o voto será impresso, será dada a possibilidade de conferência do voto ao eleitor, e, após, será depositada a via impressa em um local lacrado.

Isso possibilita um controle prévio por parte do eleitor, que no momento da votação pode conferir seu voto na cédula impressa, e um controle posterior, caso seja suscitada irregularidades, com a recontagem dos votos.

Outro ponto interessante aprovado em primeiro turno ontem foi a alteração na apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. No modelo atual são necessárias assinaturas de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em no mínimo em 5 estados, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Com a proposta aprovada ontem, a iniciativa popular ficou mais facilitada. Serão necessárias apenas 500 mil assinaturas, nos mesmos cinco estados, com adesão mínima em cada unidade federativa de 0,1%.

E assim caminha a Reforma Política, esse labirinto sem planejamento que pode estrangular a Democracia Brasileira.

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