REFORMA POLÍTICA: ATIVISMO LEGISLATIVO

No post passado tratamos do atual estágio de “rapidez” do nosso legislativo – em especial da Câmara dos Deputados. Por óbvio não concordamos com boa parte do modus operandi daquela Presidência haja vista a ineficiência científica e democrática que alicerça as recentes votações.

Matérias de extrema importância estão sendo levadas ao plenário e discutidas as pressas, desconsiderando estudos importantes da própria casa legislativa, pareceres de estudiosos e especialistas, projetos e opiniões populares, etc.

Nesse sentido temos observado um ATIVISMO legislativo nunca dantes visto em nenhuma das casas federais brasileiras.

Diferentemente do não tão recente ATIVISMO judicial a que fomos acometidos (e ainda somos), onde o Poder Judiciário extrapolou suas funções em nome da “eficiência” pragmática e sem quaisquer padrões invadiu reiteradas vezes as funções especialmente do legislativo, este último tem, em suas próprias funções, extrapolado em relação a coerência e cientificidade de suas próprias funções. Isto também em nome de uma eficiência – falaciosa e tendenciosa – pragmática que destoa da qualidade dos nossos representantes e de seus discursos e discussões em plenário.

Exemplos temos aos montes, começando pela temática dessa série, Reforma Política, passando pela lei de terceirização, redução da maioridade penal, ajustes fiscais, e, doravante, das discussões a respeito do pacto federativo.

Importa ressaltar que não há de nossa parte objeção em relação ao conteúdo, e nem tampouco em relação a necessidade premente e urgente na discussão e votação dos referidos temas.

O que ocorre é que o excesso na rapidez dos processos legislativos nos tira a possibilidade de crescimento democrático e transforma tais temas em números.

Nesse sentido, nosso legislativo – novamente em especial a Câmara dos Deputados – tem alcançado números recordes, e tem atingido um grau de “eficiência” numérica inédito no país.

Daí cabe uma singela e sutil análise: o que importa ao país, qualidade ou quantidade?

Antes mesmo de dar chances de respostas ou discussões, peço vênia para alterar o questionamento feito acima. O que importa a atual Presidência da Câmara (ou sendo mais direto, ao Presidente da casa), qualidade ou quantidade?

Pois bem.

Com a já falada baixa densidade democrática que sofremos em nosso país, agindo em conjunto com um baixíssimo interesse popular nas questões públicas e na falta de memória político-eleitoral do nosso povo, o que restarão daqui a algum tempo (talvez em 3 anos!!!) serão os números. E a frieza dos números meus amigos, não mentem!

Teremos o melhor e mais eficiente presidente de uma casa legislativa que este país já viu! Aquele que quantitativamente mais estremeceu os processos legislativos do país. Aquele que qualitativamente conseguiu por em pauta e discutir os temas que sempre assombraram nosso legislativo – ainda que sem a devida atenção ou cuidados necessários, mas isso não importa. Isso não será lembrado.

O baluarte da eficiência será enaltecido pelos números. Ah! Os números, eles não mentem!

Aqueles que duvidam, aguardem.

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